O Fórum
Municipal de Trabalhadoras/es do SUAS (FMTSUAS - Mogi Guaçu), conforme
deliberado em reunião ordinária realizada no dia 20 de fevereiro de 2020, após
tomar ciência sobre a matéria: “População
de rua será foco de projeto”, veiculada no Jornal Gazeta Guaçuana no dia 01
de fevereiro de 2020.
Vem a
público manifestar sua preocupação com a possível participação de serviços
municipais da política pública de Assistência Social voltado ao atendimento
para a População em Situação de Rua do município, na organização de estratégias
para convite destas pessoas participarem de uma “ação social fora da cidade”, que acontecerá no dia 28 de março
deste ano, na Comunidade Católica Canção Nova, em Cachoeira Paulista, e que
receberá pessoas em situação de rua de diversas cidades do país, oferecendo “(...)uma experiência de fé pessoal para
cada pessoa que, poderá tomar a decisão de no mesmo dia ser encaminhada para
casas de recuperação, deixando assim as ruas e as drogas (...)”, conforme
noticiado pela referida matéria.
A matéria
afirma que o Projeto foi apresentado para as entidades do município que
realizam trabalho com pessoas em situação de rua, mas não especifica qual seria
a participação da Secretaria de Promoção Social bem como das referidas
entidades, na organização destas estratégias; nem tão pouco, faz qualquer
menção à articulação de tal ação com o Centro de Referência Especializado de Assistência
Social (CREAS) (unidade pública da política de Assistência Social, responsável
pelos serviços da Proteção Social Especial de Alta Complexidade, que atende
também a esta população) e com a rede de atenção psicossocial (RAPS) do
município, que tem, dentre seus componentes, os serviços especializados de
saúde mental, a saber, neste caso, o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e
outras Drogas (CAPS ad). Contudo, afirma que, os que aceitarem o convite serão
acolhidos um dia antes, no dia 27 de março, para receberem serviços de higiene
e alimentação, sem especificar onde serão ofertados tais serviços.
Desta
forma, tendo em vista os princípios fundamentais e éticos e objetivos do Fórum,
no que diz respeito à defesa da Política Pública de Assistência Social,
considerando a atual conjuntura do país e a complexidade dos fatores que
envolvem a condição de estarem em situação de rua, as orientações e objetivos
dos serviços de Assistência Social de atendimento à População em Situação de Rua,
as demais normativas do Sistema Único de Assistência Social, bem como a
Política Nacional para a População em Situação de Rua, ressaltamos a
importância do papel da Assistência Social, como articuladora junto às demais
políticas públicas, aos usuários, poder público, sociedade civil, movimentos
sociais e demais setores da sociedade, para o desenvolvimento de ações, implantação
e implementação de serviços que visem o atendimento e a garantia dos direitos
desta população, tendo como ponto de partida, as demandas apontadas pelos
usuários e as diretrizes estabelecidas pelas normativas supracitadas.
Assim,
reafirmando o compromisso deste Fórum com a Política de Assistência Social,
informamos que, buscaremos junto aos órgãos responsáveis, maiores informações a
respeito da participação da Assistência Social na referida ação, com o intuito
de elucidar melhor os fatos.
Mogi Guaçu, 08 de março de 2020.
Coordenação
do Fórum Municipal de Trabalhadoras/es do SUAS de Mogi Guaçu FMTSUAS-Mogi Guaçu
